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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 17:00

Pensão por morte para os filhos menores deve ser paga desde a data do óbito do pai decide TRF

Relator decidiu que, em caso de menores absolutamente incapazes, termo inicial do benefício independe da data do pedido
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 10:00

Súmula do TST sobre acordos coletivos é questionada no STF

Nova redação da norma vai contra preceito de separação dos Poderes
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Julho de 2014 - 09:20

Horas de sobreaviso. Uso de aparelho celular.

O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso.
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2014 - 12:45

Liminar restabelece pagamento de pensão a menor sob guarda

É direito do menor que, na data do óbito do servidor, esteja sob sua guarda receber pensão temporária até completar 21 anos de idade
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Junho de 2014 - 12:20

Recurso especial. Direito civil. Locação de espaço em shopping center.

Aluguel com base em percentual de renda bruta.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2014 - 10:20

Prestação de serviços. Exigibilidade do crédito. Contrato de subempreitada.

Alegação de que o pagamento foi realizado à empreiteira sem o efetivo repasse dos valores à subempreiteira.
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2014 - 10:45

Volks pagará terço de férias a empregado em licença remunerada

Estar em licença remunerada não significa que o empregado não faz jus ao terço constitucional sobre a remuneração das férias
Legislação » Leis Publicado em 21 de Maio de 2014 - 11:20

Lei nº 12.977, de 20 Maio de 2014

Regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres; altera o art. 126 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro; e dá outras providências
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 15:15

Concedida liberdade provisória a motorista envolvido em delito que causou a morte de mãe e filha

Liberdade provisória foi concedida mediante pagamento de fiança no valor de R$30 mil
Legislação » Leis Complementares Publicado em 16 de Maio de 2014 - 14:40

Lei complementar nº 144, de 15 de Maio de 2014

Atualiza a ementa e altera o art. 1o da Lei Complementar no 51, de 20 de dezembro de 1985, que ?Dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal?, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 14:45

AGU regulamenta celebração de acordos para suspender ou terminar processos

A portaria 2/14 considera ?os propósitos de fortalecer a confiabilidade institucional e de oferecer alternativas diferenciadas para prevenção e solução de conflitos"
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 18:45

Trabalhadora que engravidou antes de ser contratada terá direito a estabilidade provisória

De acordo com a Súmula 244 do TST, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo se o contrato é por tempo determinado
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 18:15

Trabalhador chamado de vagabundo por telefone consegue comprovar ofensas

Apesar das ofensas terem sido feitas por telefone, testemunhas comprovaram que outros trabalhadores também foram agredidos verbalmente pelo gerente
Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 14:30

PGR é favorável a criação dos novos TRFs

O presidente do STF, ministro JB, concedeu liminar em julho de 2013 suspendendo a EC 73/13, que cria quatro TRFs, das 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 18:30

TST admite que advogado declare autenticidade de guia recursal

Advogada, ao apresentar a guia de recolhimento do depósito recursal, declarou a autenticidade dos documentos
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 15:00

MST obtém decisão favorável junto ao TJSP

Defensoria pública suspendeu liminar reintegratória através de agravo instrumental
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 18:15

STF suspende lei de Santa Catarina sobre formação de condutores de veículos

Norma autoriza o Poder Executivo a delegar, como serviço público na área de trânsito, a educação de motoristas
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 20:45

Empresário é condenado por sonegar ICMS

Valor do tributo devido teria atingido o principal de mais de R$ 71 mil
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 20:30

Rapaz é condenado por assaltar simulando porte de arma

Réu deverá cumprir pena em regime inicial semiaberto, pois permaneceu preso cautelarmente, exclusivamente por esta ação penal
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 18:30

Construtora deverá pagar dívida no valor de mais de R$ 68 mil

O relator do processo, deu provimento ao recurso, explicando que nos autos está comprovada a existência da divida liquida e certa, assim como a possibilidade de a empresa agravada frustrar seu pagamento

Exibindo resultado de 4781 até 4800 de um total de 19870

Relator decidiu que, em caso de menores absolutamente incapazes, termo inicial do benefício independe da data do pedido

Nova redação da norma vai contra preceito de separação dos Poderes

O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso.

É direito do menor que, na data do óbito do servidor, esteja sob sua guarda receber pensão temporária até completar 21 anos de idade

Aluguel com base em percentual de renda bruta.

Alegação de que o pagamento foi realizado à empreiteira sem o efetivo repasse dos valores à subempreiteira.

Estar em licença remunerada não significa que o empregado não faz jus ao terço constitucional sobre a remuneração das férias

Regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres; altera o art. 126 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro; e dá outras providências

Liberdade provisória foi concedida mediante pagamento de fiança no valor de R$30 mil

Atualiza a ementa e altera o art. 1o da Lei Complementar no 51, de 20 de dezembro de 1985, que ?Dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal?, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial

A portaria 2/14 considera ?os propósitos de fortalecer a confiabilidade institucional e de oferecer alternativas diferenciadas para prevenção e solução de conflitos"

De acordo com a Súmula 244 do TST, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo se o contrato é por tempo determinado

Apesar das ofensas terem sido feitas por telefone, testemunhas comprovaram que outros trabalhadores também foram agredidos verbalmente pelo gerente

O presidente do STF, ministro JB, concedeu liminar em julho de 2013 suspendendo a EC 73/13, que cria quatro TRFs, das 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões

Advogada, ao apresentar a guia de recolhimento do depósito recursal, declarou a autenticidade dos documentos

Defensoria pública suspendeu liminar reintegratória através de agravo instrumental

Norma autoriza o Poder Executivo a delegar, como serviço público na área de trânsito, a educação de motoristas

Valor do tributo devido teria atingido o principal de mais de R$ 71 mil

Réu deverá cumprir pena em regime inicial semiaberto, pois permaneceu preso cautelarmente, exclusivamente por esta ação penal

O relator do processo, deu provimento ao recurso, explicando que nos autos está comprovada a existência da divida liquida e certa, assim como a possibilidade de a empresa agravada frustrar seu pagamento

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